As novas medidas de diversidade e inclusão da bolsa de valores brasileira, a B3, previstas no Anexo ASG, entram em vigor em 2025 e já exigem atenção das empresas listadas.
Começam a valer neste ano as medidas relacionadas à diversidade previstas no Anexo ASG da bolsa de valores brasileira, que devem ser atendidas pelas companhias listadas na B3, no modelo “pratique ou explique”. O documento, que integra o Regulamento de Emissores e foi aprovado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em 2023, estabeleceu 2025 como prazo inicial para que as empresas passem a relatar suas ações ou justifiquem a não adoção das práticas recomendadas.
O que prevê o Anexo ASG?
Medida ASG 1 – Inclusão no Conselho de Administração ou Diretoria Estatutária:
Pelo menos uma mulher e um representante de grupos sub-representados, como pessoas pretas, pardas, indígenas, integrantes da comunidade LGBTQIA+ ou com deficiência, devem ocupar posições no Conselho e Diretoria.
Medida ASG 2 – Diversidade como critério para indicação:
A diversidade precisa ser considerada no processo de indicação de membros do conselho e da diretoria, incorporando critérios como gênero, orientação sexual, raça, idade e deficiência, com essa exigência formalizada no estatuto social ou em políticas aprovadas pelo conselho.
Medida ASG 3 – Indicadores de desempenho ligados a temas ASG
Empresas que adotam remuneração variável para a administração devem estabelecer indicadores de desempenho vinculados a questões ASG.
Como funciona o modelo “pratique ou explique”
Inspirado nas práticas de grandes bolsas de valores globais, o modelo exige que as empresas detalhem as iniciativas adotadas para promover a diversidade ou expliquem os motivos de sua não implementação. Essa abordagem reforça a transparência e permite que quem investe avalie o compromisso das organizações com a sustentabilidade e a inclusão.
As companhias deverão reportar, por meio do Formulário de Referência (FRE), as ações adotadas ou justificar a não implementação delas.
Desafios e questões para refletir e seguirmos em frente
Um contraponto a se destacar, que não pode passar despercebido, é que os números exigidos pela medida são pequenos quando se considera a defasagem atual e histórica da presença de pessoas de grupos minorizados em conselhos e diretorias. Para que a equidade seja alcançada, as empresas precisam ir muito além dessas metas iniciais.
Por outro lado, se forem corretamente implementadas, as medidas ASG 2 (que vincula a diversidade como critério de indicação para lideranças) e ASG 3 (que relaciona indicadores de desempenho a temas ASG) podem contribuir significativamente para impulsionar mudanças mais estruturais.
Outro ponto importante é a avaliação do impacto das medidas. Como não há previsão de sanções ou punições para as empresas que não implementarem, cabe à B3, aos órgãos reguladores e acionistas acompanharem os resultados e analisarem a necessidade de medidas de regulações mais robustas.
Oportunidades com a agenda de diversidade
Superar barreiras culturais e estruturais dentro das organizações continua sendo um grande desafio. O anexo ASG sinaliza e reflete o desejo do mercado de ações. A necessidade de se explicar pela não implementação das medidas, como previsto no modelo “pratique ou explique”, pode afetar não só a reputação da empresa, mas também seu desenvolvimento sustentável.
Mesmo com os desafios, o recente amadurecimento da agenda de diversidade traz oportunidades significativas. Empresas que já possuem estratégias de Diversidade, Equidade e Inclusão podem fortalecer suas práticas, enquanto aquelas no início dessa jornada têm uma chance de avançar em um campo que já é visto como essencial para a sustentabilidade empresarial.
A mudança não acontece da noite para o dia, mas não pode ser mais adiada. A construção de ambientes mais inclusivos é um processo contínuo, que demanda estratégias sólidas e compromisso de longo prazo. Se as iniciativas forem genuinamente inclusivas, o resultado será visível e positivo não só para as organizações, mas para toda a sociedade. A agenda ASG da B3 é um chamado para as empresas assumirem o seu papel, que deve ser mais ativo na promoção da diversidade e da inclusão, e o mercado estará de olho nos próximos passos.
Para mais informações sobre o Anexo ASG, acesse o comunicado oficial da B3 e o Relatório de Emissores com o anexo ASG
Aproveite também para conhecer os Dos and don’ts da diversidade que listamos para você e também os caminhos e ajustes de rotas que sugerimos anteriormente
