Os direitos humanos surgem das lutas por dignidade e da resistência de grupos que, muitas vezes, não eram sequer reconhecidos como parte plena dessa categoria chamada “humano”.
No Dia Internacional dos Direitos Humanos, vale sempre lembrar que, muito além de uma lista de princípios universais, os direitos humanos são fruto de disputas históricas. Surgem de necessidades concretas, das lutas por dignidade e da resistência de grupos que, muitas vezes, não eram sequer reconhecidos como parte plena dessa categoria chamada “humano”.
Michel Foucault já advertia que os direitos não existem fora das relações de poder. Eles não são neutros, nem abstratos: são estratégias, ferramentas que as pessoas usam para enfrentar desigualdades. É nesse sentido que Sueli Carneiro afirma que a luta é, antes de tudo, “pelo direito de existir”. Existir, para ela, significa disputar narrativas, sentidos, espaços e modos de vida que historicamente foram negados a populações negras, indígenas e outros grupos subalternizados.
O humano é uma construção social
Quando olhamos para a história, vemos que a própria ideia de “direitos humanos” foi construída ao mesmo tempo em que sociedades coloniais definiam quem era plenamente humano e quem ficava à margem. Frantz Fanon lembra que o racismo não é um detalhe da colonização, mas sua própria estrutura. Ele molda corpos, subjetividades e instituições. Falar de direitos humanos sem considerar esse passado é repetir uma universalidade que nunca foi realmente universal.
Hoje, quando movimentos sociais acionam essa linguagem, eles o fazem de maneira profundamente tática. Utilizam os direitos humanos para denunciar opressões, exigir políticas públicas, visibilizar violências e abrir espaço para transformações. Mas, ao mesmo tempo, sabem que essa gramática nasceu em um mundo organizado por hierarquias coloniais. É aí que entra a sabedoria de autores como Nego Bispo, que explica que povos colonizados sempre precisaram desenvolver formas de viver “no terreno do outro sem ser engolidos”. Para ele, o colonialismo sequestrou modos de existir — e recuperar esses modos exige também reinventar o próprio sentido de humanidade.
Descolonizar para rever conceitos
Descolonizar o pensamento não é apenas rever conceitos é ampliar a imaginação política do que significa ser humano em um mundo diverso. Sueli Carneiro critica a branquitude como parâmetro universal. Achille Mbembe mostra como o Estado moderno decide quais vidas merecem cuidado e quais são tratadas como descartáveis. bell hooks lembra que práticas de amor e solidariedade são formas de intervenção anticolonial. E Fanon insiste que a descolonização é um processo de ruptura profunda, porque mexe com estruturas que não são apenas materiais, mas também simbólicas e afetivas.
Por isso, celebrar o Dia Internacional dos Direitos Humanos é importante, mas não suficiente. A data também nos convida a pensar no quanto ainda precisamos transformar — dentro das instituições, das políticas públicas, e também dentro de nós mesmos. Os direitos humanos precisam ser continuamente reinventados para acolher experiências, saberes e existências que ficaram invisíveis por séculos.
O que esta data nos pede hoje?
No fundo, a pergunta que o dia de hoje nos coloca é simples, mas poderosa: estamos dispostos a rever esse entendimento limitado de humanidade?
E mais: estamos prontos para deixar que pessoas historicamente violentadas não sejam apenas destinatárias, mas autoras e criadoras dos direitos humanos?
Os direitos humanos não são estáticos. Eles se movem com as lutas. E é justamente esse movimento que nos lembra que celebrar não basta, é preciso também descolonizar e imaginar outros futuros possíveis.
Dicas de leituras para se aprofundar no tema:
BISPO, Nego (Antônio Bispo dos Santos).
- BISPO DOS SANTOS, Antônio. Colonização, quilombos: modos e significados. Brasília: INCT/UnB, 2015.
- BISPO DOS SANTOS, Antônio. A terra dá, a terra quer. Rio de Janeiro: Oficina Raquel, 2023.
CARNEIRO, Sueli.
- CARNEIRO, Sueli. Racismo, sexismo e desigualdade no Brasil. São Paulo: Selo Negro, 2011.
- CARNEIRO, Sueli. Escritos de uma vida. São Paulo: Jandaíra, 2023.
FANON, Frantz.
- FANON, Frantz. Pele negra, máscaras brancas. Tradução de Renato da Silveira. Salvador: UFBA, 2008.
- FANON, Frantz. Os condenados da terra. Tradução de José Laurentino Gomes. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2005.
FOUCAULT, Michel.
- FOUCAULT, Michel. Em defesa da sociedade: curso no Collège de France (1975-1976). Tradução de Maria Ermantina Galvão. São Paulo: Martins Fontes, 2005.
- FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: nascimento da prisão. Petrópolis: Vozes, 1987.
HOOKS, bell.
- HOOKS, bell. Tudo sobre o amor: novas perspectivas. Tradução de Ana Luiza Libânio. São Paulo: Elefante, 2020.
- HOOKS, bell. Ensinando pensamento crítico. São Paulo: Elefante, 2023.
MBEMBE, Achille.
- MBEMBE, Achille. Necropolítica. Tradução de Renata Santini. São Paulo: n-1 Edições, 2018.
MBEMBE, Achille. Crítica da razão negra. Lisboa: Antígona, 2014.
Sobre a Santa Causa
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