Norma técnica estabelece requisitos de acessibilidade para websites

Norma técnica estabelece requisitos de acessibilidade para websites

Nova norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) padroniza a acessibilidade em websites no Brasil, garantindo mais inclusão e equidade na web.

A acessibilidade em websites deu mais um passo importante no Brasil: a nova norma ABNT NBR 17225/2025 estabelece requisitos essenciais para garantir a inclusão digital de pessoas com deficiência em conteúdos e aplicações web. A cerimônia aconteceu no dia 11 de março, na sede do Google em São Paulo, com a presença de especialistas, ativistas do movimento, representantes de empresas e do Governo. 

O primeiro grande passo para uma web acessível foi dado com a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), há 10 anos, quando estabeleceu a obrigatoriedade da acessibilidade nos websites da internet. O artigo 63 da lei menciona que devem ser adotadas as melhores práticas e diretrizes de acessibilidade adotadas internacionalmente, mas ainda faltava uma norma brasileira como referencial técnico, tal qual é a NBR 9050 para acessibilidade nas edificações.

A ABNT NBR 17225/2025 chega para cobrir essa lacuna e apresenta critérios que orientam desenvolvedores, designers e gestores de conteúdo a criar interfaces mais acessíveis, permitindo que pessoas com diferentes tipos de deficiência possam navegar, interagir, fazer compras e consumir informações de forma autônoma.

Critérios de Acessibilidade para websites

A Norma segue as diretrizes do WCAG 2.2 (Web Content Accessibility Guidelines), que são diretrizes internacionais de acessibilidade na web desenvolvidas pelo W3C (World Wide Web Consortium) e adota três níveis de conformidade, que determinam o grau de acessibilidade de um site ou aplicação:

  • Nível A: o básico de acessibilidade, atendendo apenas a um grupo restrito de pessoas com deficiência. 
  • Nível AA: Considerado o recomendado para a maioria dos conteúdos web, pois amplia significativamente o acesso e a usabilidade. 
  • Nível AAA: Embora ofereça o mais alto grau de acessibilidade, esse nível não é adotado como requisito devido à complexidade de implementação. No entanto, a norma indica itens desse nível como recomendações.

Diretrizes de Acessibilidade

A norma estabelece um conjunto de diretrizes fundamentais para tornar conteúdos e aplicações web mais acessíveis. Entre as principais diretrizes, destacam-se:

  • Interação por teclado: Todos os elementos interativos devem ser acessíveis sem a necessidade do uso do mouse.
  • Imagens: Inclusão de descrições em texto alternativo para imagens, permitindo que leitores de tela transmitam a informação para pessoas com deficiência visual.
  • Cabeçalhos e estruturação de conteúdo: Uso adequado para organizar a hierarquia das informações.
  • Regiões da página: Definição de áreas e seções para facilitar a navegação estruturada.
  • Listas e tabelas acessíveis: Formatação correta para que leitores de tela interpretem os conteúdos de maneira lógica.
  • Links e navegação: Links descritivos e menus organizados para facilitar a experiência de navegação do usuário.
  • Botões e controles: Design intuitivo e etiquetas claras para comandos e botões.
  • Formulários e entrada de dados: Campos de formulário acessíveis, com instruções claras e rótulos bem definidos.
  • Apresentação responsiva e adaptável: Interfaces que se ajustam a diferentes tamanhos de tela e dispositivos (computador, celular, tablet).
  • Cores e contraste: Utilização de combinações que garantam legibilidade.
  • Conteúdo textual: Definição de espaços adequados entre linhas, parágrafos e palavras para melhorar a leitura, bem como linguagem utilizada, uso de siglas, etc…
  • Codificação e marcação semântica: Uso correto de tags HTML para estruturar o conteúdo e definir a ordem de leitura.
  • Áudio e vídeo: Disponibilização de alternativas em texto, legendas e audiodescrição para conteúdos multimídia.
  • Animações: Implementação de mecanismos de controle de modo que a pessoa possa, por exemplo, pausar, adiantar ou voltar a animação.
  • Tempo: Possibilidade de ajustar ou desativar limites de tempo em interações, garantindo mais autonomia.

A norma inclui anexos que detalham aspectos críticos da acessibilidade:

Anexo A – Itens problemáticos para acessibilidade: Aborda desafios como CAPTCHA, biometria, acessibilidade de arquivos digitais, entre outros itens.

Anexo B – Desempenho funcional: Avalia a experiência de uso com visão reduzida, audição limitada, restrições motoras, fotossensibilidade e demais limitações funcionais.

Anexo C – Checklist de conformidade: Indica se um critério é requisito ou recomendação, seu nível conforme o WCAG 2.2 e permite a avaliação de conformidade (nível A, AA ou AAA).

Um grande passo brasileiro para acessibilidade na web

A ABNT NBR 17225/2025 representa um grande avanço para a inclusão digital no Brasil. Ao estabelecer diretrizes alinhadas aos padrões internacionais e oferecer materiais de apoio para implementação, a norma contribui para um ambiente digital mais acessível, beneficiando milhões de pessoas com deficiência. 

A adesão a essas diretrizes não só amplia o acesso à informação, mas também melhora a experiência de todos os usuários, promovendo uma web mais inclusiva e democrática.

Para acessar a norma completa, consulte o site oficial da ABNT

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